A norma ABNT NBR 16.280 estabelece que toda reforma em apartamento seja analisada por um profissional habilitado, que emitirá um laudo de reforma para ser apresentado aos responsáveis do condomínio junto com um documento, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no caso de um Engenheiro, ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) no caso de um Arquiteto.
A norma tem como objetivo garantir que a reforma não impacte na segurança e estrutura do imóvel, proporcionando assim conforto e tranquilidade ao proprietário, sindico e demais vizinhos.
